A Prefeitura de Manoel Urbano publicou nesta sexta-feira, 12, o Decreto nº 031/2026, que regulamenta o horário de atendimento ao público na sede administrativa do Poder Executivo Municipal e estabelece expediente interno nas tardes de sexta-feira. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública e otimizar a prestação dos serviços municipais.
De acordo com o decreto, o atendimento ao público no prédio da Prefeitura ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h. Já às sextas-feiras, o atendimento externo será realizado apenas no período da manhã, das 7h às 12h, enquanto o expediente das 14h às 17h será reservado para atividades internas das secretarias municipais.
Segundo a administração municipal, o período destinado ao trabalho interno permitirá o planejamento das ações, análise de processos, tramitação administrativa e organização dos serviços, contribuindo para maior eficiência e continuidade das atividades do Poder Executivo.
O decreto também prevê que, havendo interesse público, os horários poderão ser alterados por meio de instrução normativa expedida pelos secretários municipais competentes.
A nova regulamentação não se aplica às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, nem aos servidores responsáveis por serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, capina, recolhimento de entulho, limpeza de ruas e espaços públicos, que permanecerão com seus horários de trabalho inalterados.
O texto ainda estabelece que todos os servidores lotados no prédio da Prefeitura deverão cumprir as novas regras, ficando sujeitos às sanções legais em caso de descumprimento. O decreto foi assinado pelo prefeito Raimundo Toscano Velozo no dia 11 de junho de 2026.
