A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), publicou nesta quinta-feira, 11, um edital de chamamento público para contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A medida busca garantir a continuidade de um serviço considerado essencial diante do risco de paralisação das operações na capital.
Segundo o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a contratação terá caráter temporário e excepcional, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência para evitar a interrupção de serviços públicos.
A justificativa apresentada pela RBTrans aponta um cenário de instabilidade operacional e fragilidade econômico-financeira da atual operadora do sistema, além do elevado risco de descontinuidade do transporte coletivo. O documento destaca que a situação foi agravada pela incapacidade das empresas responsáveis de manter a prestação regular dos serviços e pela proximidade do encerramento dos contratos atualmente vigentes.
Outro fator que pesou para a abertura do chamamento foi a manifestação formal da atual operadora, Ricco Transportes, informando que pretende manter a operação por apenas mais 60 dias, o que, segundo a administração municipal, evidencia a falta de garantias para a continuidade do atendimento à população.
Poderão participar do processo pessoas jurídicas que comprovem capacidade técnica, operacional e econômico-financeira compatível com a execução do serviço, além de regularidade jurídica e fiscal. A documentação de habilitação deverá ser apresentada juntamente com a proposta comercial.
As empresas interessadas terão prazo de três dias úteis, contados da publicação do edital, para encaminhar suas propostas exclusivamente pelo e-mail contratoemergencialtransporte@riobranco.ac.gov.br.
A contratação emergencial terá vigência de até 12 meses, podendo ser encerrada antes caso seja concluída a licitação definitiva para concessão do serviço.
O edital estabelece ainda que a seleção da empresa será realizada pelo critério de melhor técnica e preço. A remuneração máxima inicial foi fixada em R$ 11,56 por quilômetro rodado, valor que poderá ser reduzido conforme a proposta vencedora e que estará sujeito às regras de reajuste e revisão previstas na legislação e nas deliberações do Conselho Municipal de Transportes.
