O Acre aderiu a um protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para ampliar e fortalecer as ações de educação ambiental em todo o estado. O acordo foi formalizado nesta terça-feira, 9, durante a 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), realizada em Brasília.
A iniciativa foi firmada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Comissão Estadual de Educação Ambiental (Comeea), e estabelece uma cooperação técnica com vigência de cinco anos.
O objetivo é fortalecer a governança da educação ambiental e da governança climática, além de ampliar a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade nos municípios acreanos.
A assinatura ocorreu durante o encontro que reúne representantes da União, estados e municípios para discutir temas estratégicos da gestão ambiental brasileira. Entre os assuntos debatidos estiveram o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, concessões florestais e a gestão de resíduos sólidos.
Ao todo, 11 estados aderiram ao protocolo nesta etapa.
O que prevê o acordo
Entre as ações previstas estão o incentivo à criação e ao fortalecimento de programas municipais de educação ambiental, o apoio à formação de instâncias locais de governança participativa e o monitoramento das ações por meio do Sistema MonitoraEA.
O protocolo também prevê a realização de estudos, intercâmbios e iniciativas voltadas à ampliação das fontes de financiamento para projetos de educação ambiental nos territórios.
Outra medida prevista é o apoio à implementação de programas desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente nos municípios acreanos, como o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, o Salas Verdes, o Circuito Tela Verde, o Programa Município Educador Sustentável, o Junho Verde e cursos de capacitação ofertados pela plataforma Educamb.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a parceria também busca ampliar a articulação entre União, estado e municípios, fortalecendo mecanismos de participação social e consolidando a educação ambiental como ferramenta estratégica para a promoção da sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, afirmou que a formalização do acordo amplia as oportunidades de cooperação técnica e apoio aos municípios acreanos.
“Esse protocolo representa um passo importante para fortalecer a governança da Educação Ambiental no Acre. A parceria com o Ministério do Meio Ambiente permitirá ampliar ações, apoiar os municípios e fortalecer a participação social na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas”, destacou.
De acordo com a Sema, a expectativa é que a cooperação contribua para ampliar a presença das ações de educação ambiental nos municípios e fortalecer estratégias ligadas ao desenvolvimento sustentável e à governança climática em todo o estado.
