A sentença também determina o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a recuperar uma área ambiental degradada de aproximadamente 98,8 mil metros quadrados no bairro Alto do Calhau. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Além da elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), o município deverá realizar obras de engenharia ambiental, remover resíduos existentes no local e promover o reflorestamento integral da área.
A sentença também determina o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a degradação ambiental teve origem em 2012, quando a Prefeitura de São Luís iniciou intervenções em um terreno localizado na Rua da Caema para a construção de um Hospital Central de Emergência, nas proximidades da Avenida Luís Eduardo Magalhães.
Segundo o MPMA, foram instalados canteiros de obras e realizada a supressão da vegetação nativa. No entanto, o projeto foi posteriormente abandonado pelo município, sem a adoção de medidas para contenção dos impactos ambientais provocados pelas intervenções.
Laudos e vistorias realizados ao longo da investigação apontaram que o abandono da área favoreceu processos erosivos e o carreamento de sedimentos para mananciais e para a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Calhau.
Ao analisar o caso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos concluiu que a omissão do poder público contribuiu para a degradação ambiental da área e para o risco de assoreamento do Rio Calhau.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial.
