Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para a estruturação do atendimento educacional especializado (AEE). Foto: Angelo Miguel/MEC
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estados e municípios aderirem à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). A adesão deve ser feita até até o dia 15 de junho, pelas secretarias de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas escolas.
Segundo o governo federal, a política busca fortalecer a educação inclusiva em todas as etapas e modalidades de ensino, além de ampliar a oferta de recursos e serviços especializados para atender às necessidades dos estudantes.
Entre 2023 e 2026, o Ministério da Educação destinou R$ 1,2 bilhão para ações voltadas à educação especial inclusiva. Os recursos são aplicados na estruturação de salas de recursos multifuncionais, no atendimento educacional especializado e na formação continuada de profissionais da educação.
LEIA TAMBÉM: Socorro Neri destaca inclusão e acessibilidade na educação no Dia do Autismo
A implementação da política será realizada por meio da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), que contará com articuladores em todo o país para apoiar estados e municípios na execução das ações.
Além disso, estão previstos centros de formação continuada, produção de materiais acessíveis, desenvolvimento de tecnologias assistivas e iniciativas de combate ao capacitismo no ambiente escolar.
De acordo com o MEC, a expectativa é que a política contribua para reduzir barreiras que ainda dificultam o acesso à educação de qualidade para estudantes público-alvo da educação especial, promovendo uma rede de ensino mais inclusiva em todo o país.
Com informações do governo federal
Conteúdo Original / Fonte: Governo federal
