As mulheres vítimas de violência doméstica no Acre têm até a próxima quinta-feira, 11, para se inscreverem no programa CNH Social. A iniciativa surge como uma ferramenta de autonomia e transformação, oferecendo a oportunidade de emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma 100% gratuita, abrindo portas para a independência financeira e novos começos.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a esse público, as candidatas precisam cumprir dois pré-requisitos obrigatórios: possuir uma medida protetiva de urgência ativa expedida pela Justiça e estar com o cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O programa cobre integralmente todos os custos do processo de habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Estão inclusas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, além das aulas teóricas e práticas nas autoescolas credenciadas. A gratuidade também se estende aos casos de adição ou mudança de categoria.
Como fazer a inscrição?
O processo de candidatura pode ser realizado de duas formas: pela internet ou de maneira presencial. Para fazer a inscrição online, é necessário acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Mulher (semulher.ac.gov.br), preencher o formulário disponível e enviar o documento junto com as cópias da medida protetiva ativa e do comprovante do CadÚnico para o e-mail [email protected].
Já para as mulheres que preferirem o atendimento físico ou precisarem de suporte, a entrega dessa mesma documentação pode ser feita diretamente na sede da Semulher, localizada na Rua João XXIII, nº 1137, no Bairro Village Wilde Maciel, em Rio Branco.
Sobre a CNH Social no Acre
Criado em 2022, o programa CNH Social consolidou-se como uma das principais políticas de inclusão do estado, acumulando a marca de mais de 17 mil pessoas beneficiadas com o acesso gratuito à habilitação. A meta da gestão estadual é intensificar o fluxo de emissões ao longo dos próximos meses, com a expectativa de alcançar o total de 22 mil cidadãos habilitados até o fim deste ano.
