O juiz substituto plantonista Antonio Bertalia Neto determinou que o pré-candidato a deputado Rogério Vinicius Almeida Santana exclua, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em suas redes sociais convocando um boicote contra a franquia da Kopenhagen no Rondon Plaza Shopping, em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A decisão liminar atende parcialmente a um pedido da empresa C. E. Caleman & Cia Ltda, após o sócio-administrador, Carlos Eduardo Caleman, se envolver em uma discussão de trânsito com Raquel Becker Mattei, presidente no Novo na cidade.
Na ocasião, a dirigente disse ter sido perseguida por Caleman por conta de um adesivo em apoio a Rogério em seu carro e ambos trocaram ofensas verbais. O empresário se desculpou, mas registrou um B.O. contra Raquel.
Na gravação realizada em frente à loja, o pré-candidato chamava o empresário de "comunista safado" e "petista", incitando clientes de direita a compartilharem o material e a não consumirem no local. Na decisão, o magistrado fixou uma multa cominatória de R$ 2,5 mil por dia de descumprimento da obrigação, limitada ao teto de R$ 50 mil. Ao analisar o caso, o juiz considerou que a conduta extrapolou a liberdade de expressão e configurou abuso de direito, ferindo a honra objetiva da pessoa jurídica, que não se confunde com os atos do sócio.
Conforme o magistrado, a ordem constitucional não autoriza que a intolerância política seja respondida com nova intolerância. Por outro lado, o juiz negou o pedido da empresa para retirar uma convocação de…
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