O deputado federal Roberto Duarte afirmou que pretende acionar o Ministério Público Estadual e provocar o Ministério Público Federal para acompanhar as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira.
A declaração foi feita ao portal A GAZETA, neste sábado, 6, após o acidente ocorrido na noite de sexta, 5, que deixou quatro pessoas feridas e mobilizou equipes de resgate e órgãos do governo estadual.
Segundo o parlamentar, é importante que os órgãos de fiscalização acompanhem o caso e apurem as circunstâncias que antecederam a queda da estrutura.
“Na próxima semana nós vamos acionar o Ministério Público Estadual, vamos provocar também o Ministério Público Federal, mesmo entendendo que eles não tenham competência para tal, por não envolver recurso federal, mas é importante todos os órgãos fiscalizadores estarem cientes daquilo que está acontecendo no estado do Acre”, declarou.
Questionamentos sobre a interdição
Duarte afirmou que não teve conhecimento de um decreto oficial determinando a interdição da ponte para veículos e pedestres antes do desabamento. O deputado também questionou a ausência de equipes impedindo a passagem de pessoas pela estrutura.
“Não tivemos conhecimento de nenhum decreto oficial de interdição da ponte para veículos e pessoas. Além de não ter esse decreto oficial, nós também tivemos conhecimento que não havia nenhuma guarnição no local da ponte, impedindo que pessoas trafegassem nesse local e também veículos”, disse.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a circulação de embarcações no Rio Iaco. Duarte questionou se havia alguma restrição para a navegação na área da ponte antes do acidente.
“Uma outra interrogação é se o rio também estava interditado para a passagem de embarcações, porque poderia, naquele momento, estar passando alguma embarcação embaixo da ponte. Aí imagina a tragédia que seria”, afirmou.
A reportagem procurou a secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, para esclarecer o questionamento. Ela informou não ter conhecimento sobre restrições de navegação no Rio Iaco, no momento do desabamento, e que mais detalhes sobre esse tema podem ser obtidos junto à Marinha do Brasil.
Pedido de apuração
O deputado defendeu que todas as circunstâncias relacionadas ao desabamento sejam analisadas pelos órgãos de fiscalização e pela Justiça.
“São várias questões que devem ser apuradas pelos órgãos fiscalizadores e pela Justiça. Não pode se passar em branco”, declarou.
Ele também destacou os impactos provocados pela interrupção da travessia entre os dois lados da cidade.
“Hoje o rio está interditado, porque a ponte está interditando e tirando o direito de ir e vir dos barcos, das embarcações e das pessoas que necessitam usar o rio para o tráfego”, afirmou.
As causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari já são alvo de investigações da Polícia Civil e de análises técnicas conduzidas por especialistas em engenharia mobilizados pelo governo do Acre.
Medidas judiciais
O governo do Acre informou neste sábado, 6, que adotará medidas judiciais contra a Construtora Cidade, empresa responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari.
Em nota conjunta, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmam que a obra foi contratada na modalidade integrada, por meio do Contrato Deracre nº 011/2022, o que atribuiu à empresa a responsabilidade pelo projeto básico, projeto executivo e execução da ponte.
Segundo o governo, todas as definições técnicas relacionadas à concepção da estrutura ficaram sob responsabilidade da construtora.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, será ajuizada uma medida judicial para obrigar a empresa a reconstruir a ponte ou apresentar uma solução alternativa para a travessia entre os dois lados da cidade.
O Estado também pretende exigir que a construtora preste assistência às vítimas do acidente.
Outra medida estudada pelo governo é o pedido de bloqueio cautelar de bens da empresa no valor correspondente ao contrato da obra.
