A Justiça de Mato Grosso condenou o oficial interino do Cartório do 1º Ofício de Colíder, Aldevino Ribeiro Sales, por improbidade administrativa. Ele deverá ressarcir R$ 4.075.588,85 aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor por utilizar recursos da serventia para despesas pessoais, familiares e religiosas.
Não se trata de um ou dois lançamentos equivocados, mas de uma prática sistemática e reiterada
A decisão é da juíza Nathália de Assis Camargo Franco, da 2ª Vara de Colíder, e foi publicada nesta quinta-feira (5).
Além do ressarcimento e da multa civil, ambos destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), Aldevino foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período e à perda da função pública.
Conforme os autos, Aldevino administrou o cartório entre setembro de 2013 e novembro de 2015 e, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), recebeu remuneração acima do teto constitucional, deixou de recolher valores ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), realizou transferências para igrejas evangélicas e pastores a título de dízimo e utilizou recursos da serventia para quitar despesas pessoais.
A magistrada apontou ainda que ele emitiu cheques do cartório para pagamento de dívidas próprias e de familiares, incluindo gastos com viagens, honorários advocatícios,…
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