EUA – A partir desta sexta-feira (5), os Estados Unidos começam a incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão levantou dúvidas sobre os impactos da medida para o Brasil.
(Foto: Reprodução CNN)
Em entrevista ao R7, o especialista em direito internacional Frederico Afonso explicou que a classificação não autoriza qualquer tipo de atuação militar ou policial americana em território brasileiro sem a autorização do governo federal.
Segundo o especialista, a soberania nacional continua preservada e qualquer ação dos EUA dentro do Brasil dependeria de acordos de cooperação ou autorização formal das autoridades brasileiras.
Afonso destacou, porém, que a medida pode trazer efeitos para empresas e pessoas que mantenham relações financeiras ligadas ao sistema americano. Isso porque a legislação dos Estados Unidos prevê punições para quem oferecer apoio material ou financeiro a grupos classificados como terroristas.
Apesar disso, o especialista afirmou que não há motivo para preocupação generalizada entre os cidadãos. De acordo com ele, para que haja responsabilização é necessário haver conhecimento ou indícios claros de envolvimento com recursos provenientes do crime organizado.
Outros specialistas avaliam que eventuais sanções econômicas contra o país dependeriam de fatores diplomáticos e políticos mais amplos, tornando improvável qualquer medida imediata contra o Estado brasileiro.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.
O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.
Risco
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares
Esta mudança poderia, segundo esses especialistas, atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
“Narcoterrorismo”
Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de “narcoterrorismo”.
Ao longo dos últimos meses, forças mlitares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.
A própria invasão do território veneuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Glores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.
O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.
No início deste mês, em visita aos EUA , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA. Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como CV e PCC.
O anúncio de Rubio também coincide com um encontro entre ele e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ocorrido nesta quarta-feira (28), em Washington. Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
