Texto base foi aprovado por unanimidade; projeto substitui legislação de 1992 e ainda terá 133 emendas analisadas em segunda votação.
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís deu um passo decisivo para a modernização urbana da capital maranhense. Na manhã desta quarta-feira (3), os 22 vereadores presentes aprovaram por unanimidade, em 1º turno de discussão e votação, o texto original do Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da cidade.
O projeto visa substituir a legislação vigente, que data de 1992 e é considerada defasada frente às transformações urbanas das últimas três décadas.
O PL Complementar estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís. A proposta busca alinhar o crescimento da capital às diretrizes estipuladas pelo Plano Diretor de 2023, promovendo o desenvolvimento sustentável. Entre os pontos centrais do texto estão:
Regionalização: Criação de zonas específicas que respeitem a vocação econômica e ambiental de cada território.
Preservação: Estabelecimento de regras para a valorização e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
Moradia: Inclusão e demarcação de áreas destinadas exclusivamente à habitação de interesse social.
Alerta jurídico e convocação de audiência
Apesar do consenso na aprovação do texto base, a sessão foi marcada por um alerta legal. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), chamou a atenção dos parlamentares para as exigências do Estatuto da Cidade (lei federal que regulamenta a política urbana).
O parlamentar destacou que a realização de audiências públicas é um requisito indispensável durante o processo de elaboração de leis de zoneamento. “Se nós votarmos o novo zoneamento sem que a população de São Luís tenha sido devidamente ouvida, todo esse processo pode ser anulado pela Justiça”, alertou Soares.
Em resposta imediata à advertência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), garantiu o espaço para a participação popular e anunciou a realização de uma audiência pública oficial para o dia 15 de junho.
O clima na Câmara foi de celebração pelo avanço da pauta. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) classificou a votação como um marco histórico. “Esse momento é esperado, não só por mim, mas por praticamente toda a população. Teremos novos tempos para São Luís”, afirmou. O vereador Marcos Castro (PSD) reforçou a urgência da medida: “A nossa cidade não pode mais ficar refém de uma lei tão antiga desde 1992”.
O projeto voltará ao Plenário para a segunda e decisiva votação daqui a duas semanas. Segundo o vereador Cléber Verde Filho (MDB), esta próxima etapa será focada na análise detalhada das 133 emendas protocoladas pelos parlamentares. “Teremos a oportunidade de analisar todos os pontos que os vereadores gostariam de modificar ou incluir no texto”, explicou o emedebista.
