Uma audiência pública sobre os impactos da emergência climática nos direitos fundamentais de populações vulneráveis será realizada na terça-feira (30) de junho, às 9h, na sede da Procuradoria da República no Acre, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube e participação virtual pela plataforma Zoom.
A iniciativa faz parte de um inquérito civil que apura possíveis falhas da União na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção e resposta a desastres ambientais. A audiência será conduzida pelos procuradores Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos e integra o projeto “Adaptação Climática em Foco”, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O projeto, criado pelo Grupo de Trabalho Emergência Climática, já realizou encontros em Recife, São Paulo e Porto Alegre.
No Acre, os efeitos das mudanças climáticas têm afetado comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas, além de moradores de áreas de risco, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Entre os impactos registrados estão o deslocamento de famílias, o fechamento de escolas, a perda de moradias, a interrupção de serviços públicos essenciais e a insegurança alimentar e hídrica em diversas regiões do estado.
O debate vai subsidiar a análise do MPF sobre os efeitos das crises climáticas em direitos como saúde, moradia, educação, segurança alimentar, acesso à água e proteção social. Representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, de movimentos sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores e cidadãos afetados podem participar. A manifestação do público será permitida mediante inscrição durante o evento, conforme disponibilidade de tempo. Ao final, o MPF vai elaborar uma ata e avaliar as providências institucionais cabíveis.
O acesso virtual pode ser feito pelo link https://mpf-mp-br.zoom.us/j/81843324836 ou pela transmissão no YouTube em https://www.youtube.com/canalMPF. O evento está vinculado ao Inquérito Civil nº 1.10.000.000319/2026-81.
