A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um passo histórico no reconhecimento dos laços de afeto entre tutores e animais de estimação. Entrou em vigor a Lei 6.402, de 7 de maio de 2026, que permite sepultamento de pets em jazigos familiares em cemitérios do estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e humaniza o momento da despedida.
A medida atende a uma demanda antiga de tutores que buscavam um encerramento digno para o ciclo de companheirismo vivido com os animais. Segundo a deputada estadual Ieda Chaves, a relação entre seres humanos e animais domésticos evoluiu para um vínculo profundo de afeto. Para a parlamentar, a nova legislação preenche uma lacuna emocional importante para as famílias rondonienses.
O texto aprovado estabelece critérios claros para que os sepultamentos ocorram de maneira organizada nos cemitérios do estado. As regras respeitam rigorosamente as normas de saúde pública e de vigilância sanitária. De acordo com a autora da proposta, a garantia de um local adequado evita descartes incorretos que agridem o meio ambiente.
Com essa iniciativa, a atuação do Poder Legislativo reforça a integração entre a causa animal e a proteção social em Rondônia. O projeto valoriza os vínculos familiares modernos e ressalta o respeito à vida e à memória dos animais de companhia.
Além da nova legislação, ações práticas de proteção e bem-estar animal recebem investimentos contínuos no estado. A deputada estadual Ieda Chaves já destinou quase R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para a área. Os recursos contemplam o apoio a clínicas veterinárias e a realização de mutirões de castrações em diferentes municípios.
A verba também é aplicada na aquisição de medicamentos e na compra de veículos para o setor. O montante fortalece a estrutura de entidades que atuam diretamente na defesa e no acolhimento de animais abandonados em diversas regiões rondonienses.
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