A advogada do PL, Hanna Gonçalves, disse que a sigla vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que rejeitou os pedidos de candidaturas de Arthur Henrique (PL) a governador e de Subtenente Velton (PL) a vice-governador.
Ela esclareceu que o nome de todos os candidatos na eleição suplementar estarão nas urnas que a chapa do PL irá manter a campanha por entender que a “última palavra” será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Existem duas possibilidades: da gente recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral que, de acordo com a jurisprudência, é quem dá a última palavra em registro de candidatura. E até lá, pela legislação eleitoral, ele segue candidato com o nome na urna”, declarou após a sessão.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2), poucos dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar que a eleição suplementar de 21 de junho observasse os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral.
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Com a mudança, passou a valer a exigência de afastamento de cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, conforme cada situação prevista em lei. O entendimento atingiu Arthur Henrique, que renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, cerca de dois meses antes do pleito.
Apesar da decisão do TRE-RR, a advogada Hanna Gonçalves afirmou que a defesa considera a decisão incompatível com a jurisprudência do TSE e confirmou a apresentação de recurso.
Segundo ela, a legislação eleitoral assegura ao candidato a condição de concorrer sub judice enquanto o processo estiver em análise nas instâncias superiores.
“A defesa do candidato Arthur Henrique entende que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não se ancora à larga jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
Ela destacou ainda que o próprio juiz Diego Carmo de Sousa, embora tenha votado pelo indeferimento do registro, reconheceu a possibilidade de manutenção da candidatura enquanto houver recurso pendente.
Campanha fala em decisão provisória
Em nota divulgada após o julgamento, a campanha de Arthur Henrique classificou a decisão do TRE-RR como consequência de uma determinação liminar, portanto provisória, do ministro Flávio Dino. A campanha também confirmou que recorrerá ao TSE e afirmou confiar na reversão da decisão.
“Haverá recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, que possui efeito suspensivo sobre a decisão de hoje”, informou a nota.
O comunicado acrescenta ainda que, com base no artigo 16-A da Lei das Eleições, Arthur Henrique permanece autorizado a participar de todos os atos de campanha enquanto aguarda o julgamento definitivo.
