O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) divulga oficialmente os nomes das magistradas que concorrem à vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual. A seleção ocorre pelo critério de merecimento e segue as diretrizes da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as alterações promovidas pela Resolução nº 525/2023, que instituiu medidas para ampliar a participação feminina nos tribunais de segundo grau.
Conforme o Edital nº 0217/2026, assinado pelo presidente do Tjap, desembargador Jayme Henrique Ferreira, tiveram as inscrições homologadas as juízas Alaíde Maria de Paula, Eleusa da Silva Muniz e Elayne da Silva Ramos Cantuária. As três magistradas integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade da carreira e atendem aos requisitos legais para concorrer à promoção.
A vaga é destinada exclusivamente a magistradas de carreira e observa o disposto na Constituição Federal, nas normas do CNJ e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá. A iniciativa integra a política nacional de equidade de gênero no Poder Judiciário e busca ampliar a presença feminina nos espaços de decisão dos tribunais brasileiros.
“O Tribunal Pleno conduzirá este processo com absoluta transparência, observância aos critérios legais e respeito à trajetória das magistradas habilitadas. A escolha refletirá os princípios que orientam o Poder Judiciário e a responsabilidade institucional de fortalecer uma Justiça cada vez mais representativa e comprometida com a sociedade”, destacou o presidente do Tjap.
O processo de promoção segue cronograma previamente definido pelo Tribunal. Após o encerramento das inscrições, os autos foram encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/Tjap) e à Escola Judicial do Amapá (Ejap), responsáveis pela apresentação das informações funcionais, relatórios de produtividade e registros de aperfeiçoamento técnico das candidatas.
A avaliação considera critérios estabelecidos pelo CNJ, entre eles desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico acumulados nos últimos 24 meses. As magistradas também receberam ciência formal das informações constantes nos autos, com possibilidade de manifestação dentro dos prazos previstos no edital.
Concluída essa etapa, a documentação retornará ao Tribunal Pleno Administrativo para apreciação. A escolha final ocorrerá em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada pelos desembargadores integrantes do colegiado, em data ainda a ser definida. Será promovida a magistrada que alcançar a maior pontuação ou que preencher os requisitos constitucionais de promoção automática por merecimento.
A desembargadora escolhida passará a integrar a composição da Corte de Justiça do Estado do Amapá, em uma vaga reservada à promoção de magistradas de carreira, conforme a política nacional de paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau.
Mais sobre as magistradas
Alaíde Maria de Paula
Ingressou na magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá em 1991, após aprovação no primeiro concurso para juízes de Direito do estado. Integra a turma pioneira do Judiciário amapaense e participou da consolidação da Justiça estadual após a instalação do Tjap. Ao longo da carreira, atuou em diferentes unidades judiciais e desenvolveu iniciativas voltadas ao acesso à Justiça, com destaque para projetos itinerantes e ações de cidadania.
Eleusa da Silva Muniz
Ingressou na magistratura do Tjap em 1993. Construiu trajetória marcada pela atuação em diversas unidades judiciais do estado e pelo exercício da jurisdição em diferentes áreas do Direito. Também participou de atividades administrativas do Poder Judiciário e de ações destinadas à ampliação do acesso da população aos serviços da Justiça. Sua carreira reúne experiência, conhecimento institucional e ampla vivência na magistratura estadual.
Elayne da Silva Ramos Cantuária
Ingressou na magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá em 1993. É titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá. Ao longo da carreira, destacou-se pela atuação na área de família e sucessões, além do exercício de funções de gestão e representação institucional. Presidiu a Associação dos Magistrados do Amapá e exerceu funções ligadas à cooperação judiciária, à participação feminina no Poder Judiciário e às políticas de inclusão racial.
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