A poucos dias da cavalgada do Circuito Arena V5 2026, marcada para 13 de junho em Sena Madureira, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma série de recomendações para evitar maus-tratos a animais, reforçar a segurança dos participantes e proteger crianças e adolescentes durante o evento.
As orientações foram encaminhadas à organização da cavalgada, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar e estabelecem medidas que deverão ser observadas antes e durante a programação.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira e assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros. Segundo o MPAC, o objetivo é prevenir situações de risco e garantir que o evento ocorra dentro das normas de segurança e proteção previstas na legislação.
Animais deverão apresentar documentação
Entre as medidas direcionadas à organização está a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA), exames veterinários e comprovantes de vacinação dos animais que participarão da cavalgada.
O Ministério Público também recomendou a adoção de mecanismos de identificação dos animais e dos quadriciclos envolvidos no evento.
Além disso, deverão ser divulgadas e fiscalizadas proibições relacionadas a práticas que possam causar sofrimento aos animais, como o uso de instrumentos que provoquem ferimentos, excesso de carga, utilização de animais doentes ou debilitados e abandono durante ou após a programação.
Menores terão regras específicas
O documento também estabelece condições para a participação de crianças e adolescentes.
Nos quadriciclos, será permitido o transporte de no máximo duas pessoas por veículo. Crianças menores de 10 anos não poderão participar, enquanto adolescentes a partir de 11 anos somente poderão estar nos veículos acompanhados dos pais ou responsáveis.
Fiscalização será reforçada
À Polícia Militar, o MPAC recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante o evento, além da intensificação da fiscalização contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.
A recomendação inclui ainda operações de trânsito com testes de alcoolemia e fiscalização do uso de fogos de artifício com estampido, cuja utilização é proibida pela legislação estadual.
Conselho Tutelar acompanhará o evento
O Conselho Tutelar deverá realizar ações preventivas e de orientação junto à população e aos comerciantes, além de acompanhar possíveis situações de risco envolvendo crianças e adolescentes durante a cavalgada.
Segundo o Ministério Público, o descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar na adoção das providências judiciais cabíveis.
