A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) formalizou um aditivo ao contrato de construção da nova unidade do órgão no município de Capixaba. O extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025 foi publicado nesta segunda-feira, 01, no Diário Oficial da instituição.
O acordo, firmado com a empresa Engebest Ltda., prevê um acréscimo de R$ 35.518,12 ao valor originalmente contratado, o que representa um aumento de 8,07% no contrato. Segundo a Defensoria, a medida foi necessária para atender a serviços adicionais e garantir a conclusão da obra.
Além da ampliação dos custos, o prazo de execução dos trabalhos também foi prorrogado por mais 90 dias. Com a alteração, a empresa terá até o dia 12 de setembro de 2026 para finalizar a construção da unidade da Defensoria em Capixaba. O novo período de execução passa a valer entre 14 de junho e 12 de setembro deste ano.
De acordo com o extrato, as mudanças contratuais foram justificadas tecnicamente no processo administrativo que acompanha a obra e seguem as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que disciplina licitações e contratos administrativos.
