O acesso de meninas e adolescentes a absorventes e produtos de higiene menstrual será tema de um debate inédito no Acre na próxima segunda-feira, 1º de junho. A audiência pública, marcada para as 9h na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reunirá representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e parlamentares para discutir os desafios da chamada dignidade menstrual no estado.
A proposta é buscar soluções para garantir que políticas públicas já existentes saiam do papel e cheguem efetivamente às estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente nos municípios do interior.
A audiência foi articulada por movimentos sociais, entre eles a Associação Mãe da Mata, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e do mandato do deputado estadual Adauto Cruz.
Segundo os organizadores, o encontro pretende discutir alternativas jurídicas, administrativas e orçamentárias para ampliar o acesso a absorventes e outros itens de higiene menstrual.
Lei existe, mas distribuição enfrenta dificuldades
No Acre, a Lei Ordinária nº 3.795, sancionada em outubro de 2021, determina o fornecimento gratuito de absorventes nos banheiros das escolas públicas estaduais. Apesar disso, entidades que acompanham o tema afirmam que ainda existem dificuldades para garantir a execução da política.
De acordo com a educadora menstrual e presidente da Associação Mãe da Mata, Iwlly Cavalcante, faltam mecanismos que permitam acompanhar de forma efetiva a distribuição dos produtos nas unidades de ensino.
“Nós temos uma legislação estadual, mas ela não tem clareza do que é distribuído nas escolas, e as meninas não conseguem comprovar o acesso”, explica.
Outro ponto que deve ser discutido é o acesso ao programa federal de distribuição de absorventes por meio do Farmácia Popular.
Como a retirada dos produtos depende da existência de farmácias credenciadas, municípios isolados e de difícil acesso geográfico no Acre acabam ficando de fora do benefício.
A expectativa é que a audiência discuta alternativas para descentralizar a distribuição, utilizando estruturas municipais de assistência social e saúde.
Propostas devem ser encaminhadas ao governo
A enfermeira, pesquisadora e doutoranda em Saúde Coletiva, Iunaira Cavalcante, avalia que a audiência representa um avanço nas discussões sobre o tema no estado.
Segundo ela, o encontro é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos meses entre entidades da sociedade civil e órgãos de fiscalização.
“Conseguimos evoluir e, com muita força, fomos até órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado. Estar nesse lugar que faz a provocação para que a política pública chegue realmente de fato em quem precisa é um privilégio. Esperamos reduzir a precariedade menstrual no Acre e na Região Norte”, afirma.
A expectativa é reunir representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), prefeituras municipais e deputados estaduais.
Ao final da audiência, os organizadores pretendem elaborar um documento técnico com propostas direcionadas ao Poder Executivo. Entre as medidas defendidas estão a regulamentação mais detalhada da lei estadual, a destinação de emendas parlamentares específicas para kits de higiene menstrual e a realização de vistorias na infraestrutura das escolas para garantir condições adequadas de atendimento às estudantes.
