O governo federal brasileiro manifestou-se oficialmente, nesta sexta-feira (29), a respeito da decisão das autoridades dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sob o rótulo de organizações terroristas. Em nota pública emitida pelo Palácio do Planalto, o Executivo alertou que a medida unilateral pode acarretar impactos severos ao sistema financeiro nacional, gerando reflexos inclusive em inovações tecnológicas de pagamentos, como o PIX.
O comunicado enfatizou que o Brasil atua de forma permanente e soberana no combate ao crime organizado em todo o território nacional. Embora o texto destaque que colaborações internacionais e parcerias estratégicas sejam bem-vindas para o enfrentamento de grupos criminosos, o governo classificou como inadmissível a adoção de medidas externas arbitrárias que sirvam de pretexto para interferir nas decisões internas ou penalizar a economia brasileira.
Riscos ao compartilhamento de dados e ao sistema bancário
A manifestação do Palácio do Planalto apontou que sanções ou classificações impostas de maneira isolada por outros países possuem o potencial de desestruturar os canais formais de cooperação internacional.
A avaliação oficial é de que tais ações unilaterais podem burocratizar ou enfraquecer o intercâmbio de relatórios de inteligência e o compartilhamento de dados sigilosos entre as forças policiais e agências de investigação de diferentes nações.
O documento também sugeriu que o avanço dessas sanções estrangeiras pode ser utilizado de forma geopolítica para desestabilizar ou criar barreiras a ferramentas financeiras genuinamente nacionais. “Medidas unilaterais, não negociadas, podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”, destacou um dos trechos da nota oficial.
Defesa da autonomia institucional
Ao concluir o posicionamento, o governo brasileiro reiterou o caráter inegociável da soberania nacional, repudiando qualquer tipo de interferência ou tutela externa sobre a formulação de suas políticas públicas de segurança e defesa.
O Executivo reforçou que a tipificação penal de condutas criminosas e a calibração das estratégias de combate às organizações que operam no país competem exclusivamente às instituições republicanas brasileiras, sob o amparo do ordenamento jurídico, do Poder Judiciário e das forças de segurança do Brasil.
