A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que retirou provisoriamente as regras de desincompatibilização estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para a eleição suplementar para o Governo de Roraima, já produz efeitos imediatos e pode impactar diretamente o registro de candidaturas no pleito marcado para 21 de junho. A avaliação é do advogado eleitoralista Alex Ladislau.
Segundo o especialista, embora a medida de Dino ainda precise ser analisada pelo plenário do Supremo, ela já está em vigor e deve ser observada pela Justiça Eleitoral e pelos candidatos enquanto não houver nova decisão.
A decisão de Dino, inclusive, já impactou os pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE), favoráveis à rejeição dos registros das candidaturas de Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) por terem deixado os cargos públicos fora dos prazos previstos em lei. Mas o TRE-RR ainda vai julgar os pedidos de candidaturas.
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A medida de Dino gerou dúvidas entre eleitores e integrantes do meio político sobre os próximos passos da eleição. Uma das principais questões envolve a situação dos candidatos eventualmente alcançados pela regra suspensa.
De acordo com o advogado, esses concorrentes ainda dependerão do julgamento definitivo dos respectivos pedidos de registro de candidatura.
“Os candidatos atingidos precisam esperar o julgamento dos seus respectivos registros. Caso sejam indeferidos, podem recorrer e serem mantidos na urna sub judice”, explicou.
Na prática, isso significa que um candidato pode continuar participando da disputa e ter o nome mantido nas urnas enquanto houver recurso pendente de análise pela Justiça Eleitoral.
Substituição de candidatos continua permitida
Outro ponto levantado após a decisão do STF é a possibilidade de troca de candidatos durante o processo eleitoral.
Segundo Alex Ladislau, a legislação eleitoral continua permitindo substituições, desde que sejam observadas as regras e os prazos previstos em lei.
Inclusive, Dino complementou a liminar para esclarecer a possibilidade de substituição de candidatos.
Regra já era alvo de questionamentos
Ao comentar a possibilidade de candidatos questionarem judicialmente eventuais prejuízos decorrentes da mudança de entendimento, o advogado destacou que a controvérsia sobre a resolução já era conhecida. “A regra da lei é clara. Nós mesmos advertimos o erro da resolução”, declarou.
Julgamento definitivo ainda não tem data
Apesar de a liminar já estar produzindo efeitos, a palavra final sobre o tema ainda não foi dada pelo Supremo.
Segundo Ladislau, a decisão poderá ser submetida ao plenário da Corte, que poderá confirmar ou modificar o entendimento adotado por Flávio Dino.
“A decisão é liminar e será submetida ao plenário sim. O ponto em questão é: quando?”, observou.
Até o momento, está marcada para os dias 12 a 19 de junho o julgamento da decisão, em plenário virtual, pela primeira turma do STF. Além de Dino, compõem o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
