Todos os deputados do Acre votaram a favor do fim da escala 6×1/Foto: Reprodução
Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A matéria passou com ampla margem de apoio: foram 472 votos favoráveis contra apenas 22.
Entre os votos que consolidaram essa vitória expressiva, o Acre registrou um peso político simbólico com o apoio unânime de todos os seus 8 deputados federais.
Mesmo com uma bancada de forte composição de centro e centro-direita, os parlamentares acreanos decidiram votar em bloco com a maioria, acompanhando o relatório final de Leo Prates (Republicanos-BA). Votaram a favor do projeto os deputados Socorro Neri, Zezinho Barbary e Zé Adriano (Progressistas); Antônia Lúcia e Roberto Duarte (Republicanos); e Coronel Ulysses, Meire Serafim e Dr. Eduardo Velloso (União Brasil).
A aprovação no plenário foi o ponto alto de um dia de intensa articulação em Brasília. Mais cedo, o texto já havia passado pela comissão especial da Câmara, onde foi aprovado por 34 votos a 4 — tendo apenas a oposição declarada de deputados do PL e do Novo. Na mesma comissão, os parlamentares derrubaram um destaque do PL que tentava alterar a regra de transição, mantendo o texto-base integral apoiado pela bancada do Acre.
O avanço célere da PEC foi viabilizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar os prazos de emendas.
O texto final foi fruto de um consenso: as propostas originais dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) previam uma redução para 36 horas, mas o acordo fechado fixou a jornada em 40 horas semanais, garantindo duas folgas na semana.
Como vai funcionar a transição aprovada pelo Acre
A matéria traz regras específicas para a adaptação do mercado econômico, um ponto que vinha sendo acompanhado de perto pelos setores de comércio e serviços no Acre:
Fim da escala 6×1: entra em vigor 60 dias após a promulgação, assegurando ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos).
Redução gradual de horas: a jornada cai de 44 para 40 horas em duas etapas dentro de um teto de 14 meses. As primeiras duas horas caem em até dois meses após a promulgação; as duas horas restantes caem nos 12 meses seguintes.
Trava sindical: decorridos os 60 dias da promulgação, qualquer acordo ou convenção coletiva que desrespeite a nova jornada perde a validade automaticamente, forçando novas negociações entre empresas e sindicatos.
Exceção na regra e debate sobre produtividade
O texto aprovado pelos deputados acreanos estabelece que a nova regra não será universal. Ficam de fora das novas garantias de jornada e controle de ponto os profissionais com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil).
A medida visa dar liberdade a profissionais de alta renda e combater a “pejotização”.
Para especialistas e economistas locais, o impacto da medida no Acre agora exigirá um debate focado no ganho de produtividade. Como o estado possui forte dependência do setor de comércio, as melhorias de qualificação do trabalhador, investimentos em inovação e logística serão caminhos fundamentais para suprir as quatro horas reduzidas na jornada.
Próximos passos legislativos
A proposta precisa agora passar por uma votação em segundo turno no plenário da Câmara antes de ser oficialmente enviada para o Senado Federal.
Embora o regimento interno preveja um intervalo de cinco sessões entre os turnos, a tendência é que os líderes partidários aprovem um requerimento para dispensar esse prazo, mantendo o ritmo de tramitação acelerada que marcou o dia de hoje.
Conteúdo Original / Fonte: Everton Damasceno, ContilNet
