Um médico veterinário teve mantida a condenação por adulteração de produtos alimentícios após fiscalização identificar uso de carne imprópria e sal mineral destinado à alimentação animal na produção de charque em Rio Branco.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou o recurso apresentado pela defesa do profissional e manteve a pena aplicada no processo.
O caso teve origem em uma operação realizada em junho de 2024 em uma charqueira da capital acreana.
Durante a fiscalização, equipes do Ministério Público do Acre (MPAC), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e da Vigilância Sanitária encontraram diversas irregularidades sanitárias na unidade de produção.
Segundo os autos, havia carne armazenada diretamente no chão, presença de insetos, ambiente considerado insalubre e produtos fora dos padrões exigidos pelas normas sanitárias.
A fiscalização também identificou utilização de sal mineral destinado à alimentação animal e carne industrial considerada inadequada para fabricação de charque.
De acordo com o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, o veterinário possuía responsabilidade técnica sobre o funcionamento sanitário da empresa.
“O apelante não era um mero espectador, mas o agente que detinha o dever legal e contratual de zelar pela conformidade sanitária do processo produtivo”, afirmou o magistrado no voto.
Segundo a decisão, ficou caracterizado dolo na conduta do profissional, especialmente porque ele admitiu conhecer a legislação que proíbe o uso de insumos veterinários e carne imprópria na produção alimentícia.
Ainda conforme o processo, o veterinário tentou justificar tecnicamente as práticas adotadas pela empresa durante a investigação.
Com a manutenção da sentença, ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa prevista no Código Penal.
