O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (26), a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abastecer um esquema de pagamentos a aliados políticos e pessoas ligadas ao grupo do gestor durante o período eleitoral.
Além da perda dos mandatos, a Corte manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias dentro do próprio TRE.
Como funcionava o esquema investigado
De acordo com as investigações, a conta única do Fundeb teria sido usada como uma espécie de estrutura paralela de pagamentos. Os recursos eram destinados a aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares sem vínculo regular com a administração pública.
O entendimento da Justiça Eleitoral é que o dinheiro público teria sido utilizado para ampliar apoio político e fortalecer a base do então prefeito durante o processo eleitoral.
O acervo do processo aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências que somam aproximadamente R$ 926 mil para núcleos ligados ao grupo político. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, os repasses chegaram a R$ 428 mil.
Segundo a decisão, os pagamentos ocorriam sem contratos formais, licitações, concursos públicos ou vínculo funcional regular. Em alguns casos, os repasses teriam sido realizados por meio de acordos verbais.
Vice não ficou inelegível
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida em razão da indivisibilidade da chapa eleita, entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral em casos envolvendo cargos majoritários.
No entanto, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes de participação direta dela nas irregularidades investigadas e, por isso, a vice não foi declarada inelegível.
Durante o julgamento, a Corte também manteve a cassação de vereadores e suplentes apontados como beneficiários do esquema.
Operação da PF ampliou repercussão do caso
O caso ganhou repercussão maior após a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrar a Operação Santa Chaga.
Na ocasião, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial. A investigação passou a apurar suspeitas de desvios de recursos da educação para pagamentos a aliados políticos e familiares.
Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Segundo a Polícia Federal, recursos destinados à educação eram direcionados para pessoas sem atuação no setor.
Caso teve repercussão nacional
As investigações ultrapassaram o cenário local e ganharam repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, apresentar suspeitas de desvio milionário de recursos da educação em São Benedito do Rio Preto.
Com a decisão do TRE-MA, o tribunal modificou apenas o ponto relacionado ao cumprimento da sentença. A Corte definiu que a execução ocorrerá após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo.
A medida abre caminho para a convocação de novas eleições no município.
