Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
A Câmara Municipal de Macapá aprovou o projeto de lei que regulamenta a realização de encontros e exposições de som automotivo na capital. A proposta, de autoria do vereador Gian do Nae (PRD) estabelece que eventos envolvendo carros, caminhonetes e reboques conhecidos popularmente como “paredões” deverão ocorrer apenas em locais específicos previamente definidos e autorizados pelo poder público municipal.
A medida busca organizar uma atividade que há anos gera debates entre adeptos do som automotivo, moradores e órgãos de fiscalização. Com a nova regulamentação, os encontros deixam de acontecer de forma livre em vias públicas, bairros residenciais e outros espaços inadequados, passando a ser direcionados para áreas próprias destinadas exclusivamente a esse tipo de evento.
Pelo texto aprovado, caberá à Prefeitura de Macapá criar e regulamentar os espaços públicos destinados aos encontros. Os locais deverão ser devidamente sinalizados e isolados, garantindo segurança para participantes e público, além de controle dos níveis sonoros conforme as normas ambientais vigentes.
O projeto determina ainda que os espaços escolhidos não poderão interferir na tranquilidade de áreas residenciais. A proposta prevê também a presença de equipes de fiscalização durante os eventos, quando necessário, para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.
Texto estabelece prazo de até 90 dias para definição das áreas destinadas às atividades na capital. Fotos: Divulgação
Outro ponto previsto é que a realização dos encontros dependerá de autorização prévia do município. Os organizadores deverão apresentar requerimento contendo informações como data e horário do evento, estimativa de público, medidas de segurança adotadas e comprovação do pagamento de taxas e licenças exigidas pela legislação municipal.
A proposta também endurece contra eventos irregulares. O texto proíbe encontros, competições e exposições de som automotivo em locais não autorizados ou que provoquem perturbação do sossego público. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados conforme a legislação municipal e ambiental.
Além do aspecto de organização urbana, o projeto destaca o impacto econômico e cultural do segmento. Na justificativa, o autor da proposta afirma que os encontros movimentam setores ligados ao som automotivo, alimentação, bebidas, turismo e serviços, além de representar uma forma de lazer e manifestação cultural popular.
Segundo o texto, a ausência de espaços adequados acaba favorecendo eventos espontâneos e desordenados em vias públicas, aumentando conflitos sociais, reclamações de moradores e riscos relacionados à segurança viária e ao excesso de ruído.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades e associações de som automotivo para promover eventos organizados, incentivar o turismo local e fortalecer a economia criativa e cultural da capital.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer favorável à proposta. O relatório apontou que o município possui competência para regulamentar o uso de espaços públicos, o controle de ruídos e atividades recreativas de interesse local.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. Após a publicação da lei, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias para regulamentar as regras e definir os locais destinados aos eventos de som automotivo em Macapá.
