A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e proíbe redução salarial. Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório aprovado unifica pontos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho. A PEC 221/19 previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. Já a PEC 8/25 estabelecia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho, três de descanso e limite de 36 horas semanais após um ano.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Além disso, a proposta determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O novo modelo entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, sem redução salarial para os trabalhadores.
Etapas
O relatório prevê uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada. Na primeira fase, 60 dias após a promulgação, a carga horária será de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas por dia.
Durante o período de transição, o texto permite ampliar a duração diária da jornada para possibilitar a distribuição das horas semanais. Essa mudança deverá ser negociada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Durante os debates, deputados do PL apresentaram propostas para ampliar o prazo de transição para dez anos e defenderam a votação da escala 4×3. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou destaques para alterar o texto, contudo as propostas receberam rejeição.
As emendas apresentadas por parlamentares do centrão e da oposição também previam mudanças como redução do FGTS, manutenção da jornada de 44 horas para serviços essenciais e compensações econômicas para empresas. No entanto, as sugestões não foram acatadas pelo relator.
Fonte: Agência Brasil
