Programas, campanhas de conscientização e criação de selos de reconhecimento às instituições que adotem práticas de combate à violência contra a pessoa idosa integram o pacote de projetos de lei aprovados por unanimidade nesta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Vereadores.
De autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), as propostas visam proteger e garantir os direitos da terceira idade rio-branquense.
Entre os textos aprovados está a criação de um programa de combate à violência contra a pessoa idosa, que estabelece uma rede de proteção e suporte ativa, com acolhimento especializado e punição adequada em casos de maus-tratos, abandono e apropriação de benefícios.
No texto, há também a descrição da implantação de um sistema de denúncias, com atendimento on-line e sigiloso.
Também foi aprovada a proposta que institui o programa e o selo “Empresa Amiga do Idoso”, com o intuito de reconhecer espaços que promovam boas práticas de inclusão e valorização da pessoa idosa.
Outro projeto aprovado cria o programa “IPTU Verde 60+”, que prevê a concessão de desconto progressivo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas idosas que adotem práticas sustentáveis em suas residências.
Serão considerações práticas sustentáveis as seguintes ações:
- instalação de sistema de energia solar fotovoltaica
- captação e reaproveitamento de água da chuva
- compostagem de resíduos orgânicos
- utilização de sistema de reuso de águas cinzas
- plantio de árvores ou manutenção de área verde no imóvel
Além disso, a criação do programa “Farmácia Popular do Idoso” também foi aprovada pelo legislativo municipal, que determina o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a idosos de baixa renda, principalmente em casos de tratamento de hipertensão, diabetes, dislipidemias e doenças crônicas comuns na terceira cidade.
O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
