A expansão da malha cicloviária e a criação de novas políticas para incentivar o uso da bicicleta em Rio Branco estão no centro de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Elzinha Mendonça.
A proposta cria o Programa Municipal de Mobilidade Ciclável “Rio Branco a Pedal”, que prevê ações de ampliação, manutenção e integração do sistema cicloviário da capital acreana.
Entre as medidas previstas está a elaboração de um Plano Municipal de Ciclovias para os próximos dez anos, com meta inicial de implantação de até 100 quilômetros de vias cicláveis interligadas em diferentes regiões da cidade.
Segundo o projeto, a prioridade será conectar bairros populosos a áreas de emprego, escolas e unidades de saúde.
Manutenção e infraestrutura
Além da expansão das ciclovias, a proposta também prevê a criação de um Programa Permanente de Manutenção Cicloviária.
O texto estabelece que o município deverá manter calendário anual de serviços como:
- pintura;
- recapeamento;
- drenagem;
- iluminação;
- sinalização;
- retirada de obstáculos das ciclovias e ciclofaixas.
O projeto também propõe a instalação de bicicletários em terminais de ônibus e pontos considerados estratégicos na cidade.
Outra medida prevista é a possibilidade de regulamentação do embarque de bicicletas em horários e veículos compatíveis do transporte coletivo municipal.
Incentivos ao uso da bicicleta
A proposta prevê ainda incentivos para empresas, escolas e órgãos públicos ampliarem o uso da bicicleta como meio de deslocamento.
Entre as possibilidades estão:
- criação de programas de subsídio para instalação de bicicletários;
- implantação de paraciclos;
- incentivos para empresas que adotarem benefícios a funcionários que utilizem bicicleta para ir ao trabalho.
O texto também inclui campanhas educativas voltadas para ciclistas e motoristas, além de ações de redução de velocidade em áreas consideradas críticas para acidentes envolvendo bicicletas.
Monitoramento e conselho municipal
Outro ponto previsto na proposta é a criação de um sistema municipal de monitoramento da mobilidade ciclável.
Segundo o projeto, o município poderá utilizar contadores automáticos, pesquisas de origem e destino e painéis públicos com indicadores sobre o uso das ciclovias da capital.
A matéria também propõe a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Ciclável (COMOBIC), com participação de representantes da prefeitura, RBTrans, universidades, associações de ciclistas, sociedade civil organizada e setor privado.
O órgão deverá ter caráter consultivo e deliberativo, com mandato de dois anos para os integrantes.
Justificativa da proposta
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora afirma que Rio Branco possui tradição no uso da bicicleta e é reconhecida nacionalmente pela extensão da malha cicloviária.
Apesar disso, o texto aponta problemas relacionados à manutenção, sinalização e integração das ciclovias com outros meios de transporte.
A parlamentar cita intervenções recentes, como obras na ciclovia da Via Chico Mendes e melhorias no Parque da Maternidade, como exemplos de investimentos que tiveram impacto na mobilidade urbana e segurança dos usuários.
O projeto também defende o fortalecimento de políticas de mobilidade sustentável, redução dos impactos do transporte motorizado e incentivo a atividades ligadas ao cicloempreendedorismo, como oficinas comunitárias, turismo ciclável e compartilhamento de bicicletas.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir o cronograma inicial de implantação das ações previstas.
