O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou, nesta sexta-feira (22), a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança acontece dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo empresário.
Lima conduzia as negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que segue analisando os termos da colaboração.
Vorcaro voltou a ser preso no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF. A investigação apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, o banqueiro tenta firmar um acordo de delação premiada.
A decisão sobre a validade do eventual acordo caberá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso.
Conforme prevê a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), o ministro não participa das negociações entre a defesa, a PF e a PGR. Caso a proposta seja aceita pela procuradoria, as cláusulas da colaboração deverão ser encaminhadas ao STF para homologação.
Com a homologação, Vorcaro poderá ter acesso aos benefícios previstos no acordo, como redução de pena. Em contrapartida, deverá cumprir obrigações estabelecidas na colaboração, incluindo a devolução de valores obtidos ilegalmente e o fornecimento de informações sobre o esquema investigado.
*Fonte: Agência Brasil
