Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, boates e distribuidoras de bebidas em Rio Branco poderão variar conforme os índices de criminalidade e as condições de infraestrutura de cada região da cidade. A proposta consta em um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal pelo vereador Leôncio Castro.
Segundo o texto, a medida busca reforçar a segurança pública e a ordem urbana por meio da definição de regras diferentes para estabelecimentos localizados em áreas classificadas com baixo, médio ou alto índice de criminalidade.
O projeto prevê fiscalização conjunta do município e de órgãos estaduais de segurança pública. Em caso de descumprimento das regras, os proprietários poderão ser multados.
Como funcionaria a divisão
A proposta divide os estabelecimentos em três categorias, conforme o nível de vulnerabilidade social e criminalidade da região.
Na primeira categoria, destinada a áreas consideradas de baixo índice criminal e com boa infraestrutura, os horários seriam mais amplos.
Nesse grupo:
- bares e restaurantes poderiam funcionar das 6h às 3h;
- boates abririam das 17h às 4h de domingo a quinta-feira e até 6h às sextas, sábados e vésperas de feriado;
- clubes e buffets poderiam funcionar até 2h durante a semana e até 5h nos fins de semana.
Já a segunda categoria abrangeria áreas com criminalidade moderada ou vulnerabilidade social média.
Nesses locais:
- bares, restaurantes e churrascarias funcionariam das 6h à 1h;
- conveniências também poderiam operar até 1h;
- distribuidoras de bebidas poderiam funcionar das 8h às 5h, mas com proibição de consumo no local;
- postos de combustíveis continuariam funcionando 24 horas, porém sem autorização para consumo de bebidas no local ou dentro de veículos.
Áreas com maior índice de violência teriam restrições maiores
A terceira categoria prevista no projeto seria destinada a regiões classificadas com elevado índice de criminalidade ou alta vulnerabilidade social.
Nesses locais:
- bares, restaurantes e churrascarias poderiam funcionar das 6h às 21h de segunda a quinta-feira;
- às sextas, sábados e domingos, o horário seria ampliado até 23h.
O projeto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para discussão e votação em plenário.
