Lula pede agilidade ao Senado para votação da PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (22) que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prioridade na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula enfatizou que a aprovação da medida é essencial para que o país enfrente de forma definitiva a violência. A proposta, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, visa conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.

O governo federal lançou recentemente o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê um montante de 11 bilhões de reais para ações integradas. Segundo o presidente, 1 bilhão de reais será de investimento direto da União, enquanto 10 bilhões serão destinados ao financiamento de estados e municípios. O objetivo é dotar as forças de segurança locais de instrumentos tecnológicos e de inteligência necessários para o enfrentamento das organizações criminosas.

Criação de Guarda Nacional

Um dos pontos centrais defendidos por Lula é a criação de uma Guarda Nacional profissionalizada. O presidente criticou o uso recorrente de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para resolver crises isoladas. “Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem”, afirmou. A PEC pretende, justamente, integrar as forças de segurança de forma constitucional, superando entraves burocráticos que atualmente limitam a colaboração entre a União e os entes federados.

Lula reconheceu a validade da preocupação da população com a sensação de insegurança e ponderou que a responsabilidade não pode recair apenas sobre as gestões estaduais. Ele citou a frustração de governadores com a fragilidade das prisões e a necessidade de uma atuação mais coordenada entre o sistema de justiça e as polícias. A PEC da Segurança Pública surge, nesse contexto, como o pilar estrutural para garantir que políticas de prevenção e repressão ao crime sejam executadas de maneira contínua e integrada em todo o território nacional.