O juiz Douglas de Melo Martins suspendeu, nessa quarta-feira (20), a tramitação e a eventual execução da operação de crédito de R$ 1,3 bilhão que havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa ao Governo do Maranhão no início de maio. A liminar atende a uma ação apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).
A decisão determina que o Estado, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer ato relacionado ao empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026. O magistrado também proibiu a liberação ou utilização dos recursos, caso o contrato já tenha sido formalizado, e fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Douglas de Melo Martins é conhecido por sua proximidade com o ministro do STF, Flávio Dino. Em janeiro de 2023, quando Dino chefiava o Ministério da Justiça no governo Lula, o juiz foi indicado para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Assembleia aprova empréstimo
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 152/2024, que fora encaminhado à Casa pelo governador Carlos Brandão (PSB) prevendo a contratação de um empréstimo no valor de R$ 1.995.203.776,59 junto ao Banco do Brasil.
Aprovado em plenário na Alema, o PL que obteve 38 votos a favor, três contra e uma abstenção, deverá ser sancionado pelo governador. Votaram contra a proposta governamental os deputados Fernando Braide (PSC), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) absteve-se e preferiu não votar.
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