Manaus – A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus inicia na quarta-feira, dia 27 de maio, o julgamento do processo n.º 0565678-11.2023.8.04.0001, que tem como réus Gil Romero Machado e José Nílson Azevedo da Silva, acusados da morte de Débora da Silva Alves e seu nascituro (termo jurídico que refere-se ao bebê ainda em desenvolvimento no ventre materno), crime ocorrido em 30 de julho de 2023.
(Foto: Divulgação)
Os réus foram denunciados pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (praticado por motivo torpe, com uso de meio cruel, emprego de tortura ou sofrimento excessivo para a vítima, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio); violência doméstica, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver.
O processo foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo a decisão de pronúncia sido mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas após análise de recursos.
Para a sessão plenária, foram arroladas 8 testemunhas pela acusação. Pela defesa, foram indicadas 9 testemunhas em favor do acusado Gil Romero Machado Batista e 5 testemunhas em favor do acusado José Nilson Azevedo da Silva.
Embora o art. 422 do Código de Processo Penal estabeleça o limite de 5 testemunhas para oitiva em plenário, admite-se, excepcionalmente, a ampliação do rol em razão da pluralidade de condutas delitivas imputadas, entendimento já reconhecido pela jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos envolvendo múltiplos delitos submetidos ao Tribunal do Júri.
Durante a sessão de julgamento serão realizados os atos de instrução em plenário, com a oitiva das testemunhas regularmente intimadas, o interrogatório dos réus, bem como os debates orais entre Ministério Público, assistente de acusação e defesas técnicas dos acusados, observando-se o procedimento constitucional do Tribunal do Júri.
A sessão ocorrerá no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, e será presidida pelo Juízo da 2.ª Vara do Tribunal do Júri.
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