Estudantes de medicina em formação fora do Brasil poderão realizar estágio de práticas clínicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Assis Brasil. A autorização consta em lei publicada na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova legislação permite que acadêmicos de medicina matriculados em instituições estrangeiras desenvolvam atividades práticas na rede municipal de saúde do município acreano.
O texto estabelece que os estudantes poderão atuar nas UBSs durante o período de formação acadêmica, dentro das regras que ainda deverão ser regulamentadas pela administração municipal.
De acordo com a publicação, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei e definir os critérios para funcionamento dos estágios clínicos.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente sancionada pelo Executivo.
Assis Brasil está localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, região onde há circulação frequente de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, principalmente em países vizinhos.
