A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa a remuneração mínima em R$ 13.662 para uma jornada semanal de 20 horas, atualizando regras que estavam em vigor desde 1961.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto busca corrigir a defasagem histórica nos vencimentos dessas categorias. O substitutivo aprovado incorpora medidas apresentadas pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), como reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo obrigatório de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Durante a discussão, Dueire destacou que a ausência de atualização do piso desde 2022 contribuiu para a precarização das relações de trabalho na saúde e para a dificuldade de fixação de profissionais em regiões mais afastadas. Segundo ele, a criação de um piso nacional com correção anual pode fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização desses profissionais.
A proposta também prevê que o aumento de despesas para estados, municípios e o Distrito Federal seja compensado por transferências do Fundo Nacional de Saúde, reduzindo o impacto orçamentário nos entes federativos.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da área da saúde, entre eles a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que ressaltou a importância da medida para o reconhecimento profissional.
“Hoje é um marco na história de todos nós profissionais. Realmente está se fazendo justiça com essas categorias. Essa aprovação era aguardada há muito tempo. É um dia de vitória”, afirmou.
O projeto (PL nº 1365/2022) já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para turno suplementar na própria CAS. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
