Mulheres entre 40 e 69 anos poderão realizar mamografia de rastreamento sem necessidade de pedido médico em Rio Branco, caso um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal seja aprovado pelos vereadores.
A proposta, de autoria do vereador Fábio Araújo, entrou na ordem do dia da Casa Legislativa na quarta-feira, 20, e prevê que o exame preventivo seja disponibilizado gratuitamente pela rede pública municipal de saúde a cada dois anos.
Pelo texto, a exigência de requisição médica deixaria de ser obrigatória para a realização da mamografia de rastreamento em mulheres dentro da faixa etária estabelecida.
A proposta também determina que a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por regulamentar os fluxos, critérios e procedimentos necessários para aplicação da medida.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o autor argumenta que o câncer de mama continua sendo a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O texto destaca ainda que o rastreamento regular por meio da mamografia aumenta as chances de diagnóstico precoce da doença, permitindo tratamentos menos invasivos e maiores possibilidades de cura.
Segundo o vereador, muitas mulheres enfrentam dificuldades burocráticas para acessar exames preventivos na rede pública, principalmente em situações de vulnerabilidade social.
“O presente projeto simplifica o processo de acesso, tornando o rastreamento mais ágil e acessível, além de estimular a autonomia da mulher sobre sua saúde”, afirma trecho da justificativa.
A proposta cita ainda experiências semelhantes adotadas em outros municípios brasileiros, como Muriaé, em Minas Gerais, que aprovou legislação semelhante em 2024.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal, o projeto passará a valer a partir da data de publicação da lei.
Antes disso, a matéria ainda deverá passar pelas comissões da Câmara Municipal para análise e emissão de pareceres antes da votação em plenário.
Se a proposta for aprovada, mulheres a partir dos 40 anos poderão procurar diretamente unidades da rede municipal para realizar a mamografia, sem necessidade de consulta médica apenas para obtenção do encaminhamento.
