O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto voltado ao fortalecimento da proteção das mulheres no ambiente digital. A medida define responsabilidades para plataformas digitais no enfrentamento à violência online e cria mecanismos de prevenção e resposta rápida a crimes cometidos na internet.
Além do decreto, o presidente também sancionou quatro leis destinadas a ampliar a proteção das mulheres e endurecer a responsabilização de agressores. Entre as novas medidas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor da convivência com a vítima, o endurecimento de punições para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
Os atos foram oficializados durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, em alusão aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa lançada em fevereiro pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
Durante o evento, Lula defendeu que o combate ao machismo e à violência contra a mulher seja trabalhado também nas escolas, como forma de promover mudanças culturais nas relações de gênero. Segundo o presidente, a violência doméstica ainda representa grande parte das agressões registradas no país.
O decreto sobre proteção digital determina que as plataformas adotem medidas para prevenir e agir rapidamente diante de situações de violência contra mulheres em seus serviços. As empresas deverão atuar para impedir a disseminação de conteúdos criminosos, fraudes e outras formas de violência virtual, incluindo divulgação de imagens íntimas sem consentimento, ameaças, perseguições e assédio coordenado.
A norma também prevê que as plataformas mantenham canais permanentes e de fácil acesso para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem autorização, com retirada do material em até duas horas após a notificação da vítima.
Outra determinação estabelece que as empresas preservem provas e informações necessárias para investigações e responsabilização dos autores. Os canais de denúncia também deverão informar sobre o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher.
O decreto ainda inclui medidas para combater o uso de inteligência artificial na criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, prática associada ao crescimento dos chamados deepfakes sexuais, recentemente criminalizados pelo Congresso Nacional.
Durante a cerimônia, o governo federal também apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto. Segundo os dados divulgados, a Operação Mulher Segura alcançou os 27 estados e 2.615 municípios, resultando em 6.328 prisões de agressores, acompanhamento de 30.388 medidas protetivas e atendimento a 38.801 vítimas.
No Judiciário, o destaque foi a redução no tempo de análise das medidas protetivas de urgência. Atualmente, mais da metade das decisões é emitida no mesmo dia do pedido feito pela vítima, enquanto 90% dos casos são analisados em até dois dias.
No Congresso Nacional, também foram aprovadas medidas como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a inclusão da violência vicária entre as formas reconhecidas de violência doméstica.
*Fonte: Agência Brasil
