Em meio à crise enfrentada pelo transporte coletivo de Rio Branco, uma proposta apresentada na Câmara Municipal pretende criar um sistema complementar para atender bairros periféricos, comunidades rurais e regiões de difícil acesso da capital acreana.
O vereador Felipe Tchê apresentou nesta quarta-feira, 20, um anteprojeto de lei complementar que propõe a criação do Serviço Público Complementar de Transporte Alternativo Urbano e Rural no município.
A proposta altera a Lei Complementar nº 356, de dezembro de 2025, e estabelece diretrizes para implantação de linhas complementares ao sistema convencional de ônibus.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu diante das dificuldades enfrentadas pela população nos últimos meses, marcados por paralisações, suspensão de linhas e problemas operacionais no transporte coletivo.
“Rio Branco possui uma realidade territorial extensa, com bairros afastados, comunidades rurais e ramais que muitas vezes não conseguem ser atendidos adequadamente pelo modelo convencional. O objetivo desse anteprojeto é criar uma alternativa complementar, organizada e fiscalizada, garantindo mais mobilidade, segurança e dignidade para a população”, afirmou Felipe Tchê.
Entre as modalidades previstas estão:
- linhas especiais urbanas para bairros sem cobertura adequada;
- linhas interbairros ligando diferentes regiões da cidade;
- linhas alimentadoras conectando comunidades a terminais e corredores principais;
- linhas rurais para ramais e localidades isoladas;
- operação adaptada em vias de difícil acesso, inclusive com veículos 4×4 regularizados.
De acordo com o anteprojeto, o serviço poderá ser operado por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, associações e pequenas empresas, desde que atendam às exigências legais e de segurança estabelecidas pelo município.
Outro ponto previsto no texto é o cadastramento de operadores rurais conhecidos popularmente como “toyoteiros”, permitindo futura regularização da atividade dentro das normas municipais.
O documento ainda estabelece regras para vistoria dos veículos, capacitação dos condutores, fiscalização, seguros obrigatórios, controle tarifário e integração ao sistema municipal de transporte.
Felipe Tchê destacou que a proposta não pretende substituir o sistema convencional de ônibus, mas ampliar a cobertura em regiões onde há deficiência de atendimento.
“O transporte alternativo complementar não vem para substituir o ônibus, mas para fortalecer o sistema, principalmente nas regiões onde hoje existe deficiência de atendimento. É uma proposta construída pensando na realidade de Rio Branco e na necessidade de garantir mais acesso ao transporte público”, declarou.
Por se tratar de um anteprojeto, a proposta ainda deverá passar por análises técnicas, jurídicas e debates antes de eventual tramitação definitiva na Câmara Municipal de Rio Branco.
