CMN aprova linha de crédito emergencial para companhias aéreas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20), a regulamentação de uma linha de crédito emergencial voltada às empresas de transporte aéreo doméstico regular. A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória 1.349, disponibiliza até 1 bilhão de reais para reforçar o capital de giro das companhias, garantindo a continuidade das operações frente à pressão de custos provocada pela valorização do petróleo e instabilidades geopolíticas.

Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas operacionais, como folha salarial, manutenção de aeronaves e aquisição de combustível. A operação será centralizada pelo Banco do Brasil, com prazos e limites desenhados para assegurar a distribuição do auxílio entre os diferentes operadores do mercado.

Regras de concessão e limites

A contratação do crédito obedece a critérios de proporcionalidade e teto máximo por empresa:

Limite individual: Até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025, com um teto de 330 milhões de reais por beneficiário.

Prazo e quitação: Os contratos terão vigência de até seis meses, com amortização realizada em parcela única ao final do período.

Encargos: A taxa de juros será equivalente a 100% da taxa média do CDI. Em casos de inadimplência, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.

Prazo limite: A liberação dos recursos deve ser efetivada até o dia 28 de junho de 2026.

Exigências e transparência

Para acessar o financiamento, as empresas devem ser habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e apresentar declarações detalhadas sobre sua saúde financeira. É indispensável comprovar o impacto da alta dos combustíveis e demonstrar a capacidade de pagamento, com as empresas assumindo total responsabilidade legal pela veracidade das informações prestadas durante a assinatura dos contratos.

A medida é vista pelo governo como estratégica para evitar interrupções na malha aérea nacional, como cancelamentos de voos ou cortes de rotas estratégicas. O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, reforça que a linha de crédito atua como uma medida de preservação da liquidez imediata diante de um cenário global desafiador para a aviação civil.