Moraes ordena providências para extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão ocorre após o STF esclarecer que as garantias sobre as condições de custódia da ex-parlamentar, exigidas pela Justiça italiana, já haviam sido enviadas às autoridades brasileiras em novembro do ano passado.

Zambelli encontra-se encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma, desde o ano passado. A ex-deputada fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser apontada como mentora da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, recebeu nova sentença de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que perseguiu um homem em São Paulo, em 2022.

Trâmite judicial na Itália

A Corte de Apelação de Roma já concedeu parecer favorável à extradição da ex-deputada em ambos os processos. No entanto, a defesa recorreu à Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política, o que mantém o processo em curso. Mesmo que a instância superior ratifique a decisão judicial, o martelo final sobre a entrega da ex-deputada ao governo brasileiro caberá ao ministro da Justiça da Itália.

Caso o processo de extradição seja concluído com êxito, a previsão é de que Zambelli seja transferida para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde deverá iniciar o cumprimento das penas impostas pelo Supremo. O despacho de Moraes reforça a urgência das pastas ministeriais em garantir que todas as exigências burocráticas e diplomáticas sejam atendidas para que o governo italiano finalize o procedimento.