Com o objetivo de promover a educação política, o exercício da cidadania e a participação social dos estudantes da rede pública e fundamental no parlamento, o projeto de lei que institui o programa “Câmara Mirim” foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 19, em sessão na Câmara Municipal de Rio Branco.
O projeto deve ser realizado durante o mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças. Segundo o vereador, a iniciativa é uma experiência já executada em outros estados, como Belo Horizonte e Porto Alegre, sendo de grande importância para o engajamento estudantil e formação de futuros novos líderes.
De autoria do vereador Eber Machado, o programa destaca os critérios necessários para a escolha dos vereadores mirins, sendo eles:
- estar devidamente matriculado nos anos finais do ensino fundamental
- demonstrar interesse e participação em atividades de cidadania e liderança
- respeitar as normas e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação
A câmara será responsável pela elaboração do regulamento anual e oferecer capacitação tanto para os alunos como aos professores sobre o funcionamento do legislativo e do processo de elaboração de proposições.
Segundo o texto, os projetos de lei formulados pelos vereadores mirins poderão ser encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, o que pode garantir que a adaptação e eventual tramitação como proposta oficial, caso sejam considerados relevantes e de interesse público.
