O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Manoel Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que os parlamentares não devem aceitar a redução no valor das emendas prevista inicialmente na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviada pelo Governo do Acre à Casa.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Salão Nobre da Aleac, após questionamentos sobre críticas levantadas pela oposição em relação ao tratamento das emendas parlamentares no texto encaminhado pelo Executivo.
Segundo Manoel Moraes, os valores previstos na proposta estão abaixo do montante executado neste ano, o que deve provocar reação entre os deputados estaduais durante a tramitação da matéria.
“As emendas vieram com o valor original abaixo desse ano e certamente os deputados não vão aceitar”, declarou.
O parlamentar destacou que as emendas parlamentares têm sido utilizadas para atender demandas em municípios e comunidades do interior do Acre, sobretudo em áreas onde, segundo ele, o poder público enfrenta dificuldades para chegar diretamente. “As emendas têm chegado onde ninguém chega. A gente tem ajudado muitas entidades, muita gente no interior”, afirmou.
Manoel Moraes também defendeu a criação de um mecanismo permanente para definição dos valores das emendas parlamentares, evitando discussões anuais durante a votação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma mudança que a gente queria há muito tempo, uma coisa que seja automática, para não ficar discutindo isso todo ano”, disse.
Questionado se os deputados devem travar uma disputa em torno da manutenção ou ampliação das emendas, o líder do governo respondeu que haverá mobilização dentro da Casa em defesa do tema. “Com certeza, porque é uma coisa boa para os deputados”, declarou.
Durante a entrevista, Manoel Moraes afirmou que a proposta da LDO começará a tramitar oficialmente na Aleac nos próximos dias. Segundo ele, o texto ainda será analisado pelos parlamentares e passará por audiência pública antes da votação prevista para ocorrer até o fim de junho. O deputado disse ainda que a escolha do relator ficará sob responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Afonso Fernandes (UB).
