O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a ausência de execução da obra de extensão da rede elétrica no Ramal João Cambão, localizado na zona rural de Cruzeiro do Sul.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 42/2026/MPAC/PJAMB/BHJ, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, com base em denúncia encaminhada pelo gabinete do vereador Josafá Vale da Silva.
Segundo o MPAC, a demanda envolve a não execução da obra mesmo após o ramal ter sido contemplado pelo Programa Luz para Todos. A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00005028-4.
Durante a apuração preliminar, a concessionária Energisa Acre informou que o pedido está cadastrado no programa federal desde 2023 e prevê o atendimento de aproximadamente cinco a dez famílias da comunidade.
A empresa alegou, no entanto, que a precariedade das condições de acesso ao Ramal João Cambão impede a execução da obra. Entre os principais obstáculos apontados estão a falta de trafegabilidade adequada para veículos de grande porte, agravada pelo período chuvoso e pelas condições estruturais da ponte existente na localidade.
De acordo com o Ministério Público, os elementos reunidos até o momento indicam possível deficiência estrutural da malha viária rural, situação que pode comprometer a efetivação da política pública de universalização do acesso à energia elétrica em comunidades rurais.
A promotoria também destacou a necessidade de aprofundar as investigações para verificar eventual omissão do poder público municipal na manutenção da infraestrutura necessária para viabilizar a execução do projeto.
Como parte das diligências, o MPAC determinou o envio de ofícios à Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras e à Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A.
À prefeitura, o órgão requisitou informações sobre as atuais condições de trafegabilidade do ramal, além de cronograma de obras, intervenções previstas e previsão orçamentária para melhorias na via.
Já a Energisa deverá encaminhar relatórios de vistoria técnica, detalhar os impedimentos encontrados para execução da obra e informar possíveis soluções alternativas para atendimento das famílias beneficiárias, inclusive fora do Programa Luz para Todos.
