A situação de uma idosa em situação de rua levou o Ministério Público do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de assistência social e saúde desenvolvidas em Tarauacá. As informações são do diário eletrônico da instituição desta terça-feira (19).
Na portaria assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, o órgão destaca que a mulher vive há longo período em situação de rua e enfrenta um quadro de “extrema vulnerabilidade social”.
Conforme relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), citado na decisão, a idosa está “sem vínculos familiares efetivos e em contexto de fragilidade social acentuada”. O documento também aponta que o acompanhamento técnico identificou “exposição contínua da idosa a riscos físicos, psicológicos, institucionais e sociais”, além de “insegurança alimentar e ausência de moradia adequada”.
O Ministério Público relata ainda que a rede de proteção social ofertou acolhimento institucional, aluguel social, benefícios assistenciais e diversos encaminhamentos, mas, segundo a portaria, a usuária “reiteradamente retorna à situação de rua”.
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Outro trecho do documento ressalta que o relatório psicossocial identificou “inexistência de rede de apoio familiar ativa e manutenção do quadro de vulnerabilidade social”, embora a idosa apresente “capacidade civil e de autodeterminação preservada”.
Diante do cenário, o MP instaurou um Procedimento Preparatório com o objetivo de “acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de proteção social destinadas” à mulher, especialmente quanto à atuação da rede socioassistencial e de saúde do município.
Na decisão, o promotor determinou ainda que sejam aguardadas respostas de ofícios encaminhados anteriormente e, em caso de ausência de manifestação, que os pedidos sejam reiterados antes de novas deliberações sobre o caso.
