Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial, com pedido de urgência, para suspender as atividades do aterro sanitário e do Centro de Incineração de Resíduos Hospitalares instalados nas proximidades da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda, na zona rural de Macapá. O órgão também pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenizações superiores a 5,7 milhões por danos ambientais e danos morais coletivos.
Segundo o MPF, os empreendimentos vêm causando poluição do ar e da água, além de forte mau cheiro, atingindo diretamente os moradores da comunidade quilombola, que existe há cerca de 185 anos. O órgão sustenta que a população convive com os impactos desde 1997, quando um lixão foi instalado na região sem consulta prévia aos moradores.
De acordo com a ação, a situação teria se agravado em 2022, após a instalação da incineradora de resíduos hospitalares. Relatos reunidos pelo MPF apontam fumaça tóxica constante, proliferação de doenças, descarte inadequado de resíduos e ausência de tratamento adequado do chorume produzido pelo aterro.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a realização de estudos para definição de uma nova área destinada ao tratamento de resíduos sólidos, distante do território quilombola, com prazo de um ano para transferência das atividades.
A ação também pede que os resíduos sólidos sejam transferidos para uma nova área distante do território quilombola, com prazo de um ano para mudança das atividades
O órgão também requer o encerramento das operações da incineradora e do aterro sanitário atualmente instalados na região.
O MPF sustenta ainda que as licenças concedidas para funcionamento dos empreendimentos são nulas, porque não houve Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade quilombola, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para atividades que afetem povos tradicionais.
Para o Ministério Público Federal, a situação caracteriza racismo ambiental, conceito utilizado para descrever casos em que populações vulneráveis acabam expostas de forma desproporcional aos impactos de atividades poluidoras.
A ação aponta ainda que o aterro sanitário opera de forma precária, com lixo exposto a céu aberto e falhas no tratamento do chorume. Já a usina de incineração estaria lançando fumaça diretamente sobre a área residencial da comunidade, comprometendo a saúde dos moradores.
Além da interrupção das atividades consideradas poluidoras, o MPF pede a condenação solidária da União, do Estado do Amapá, do Município de Macapá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das empresas envolvidas ao pagamento das indenizações requeridas na ação.
