MOBILIDADE URBANA
Prefeito afirma que aprovação no Congresso abre caminho para ônibus novos, ar-condicionado e viagens mais rápidas
“Foram anos de debate”, disse prefeito ao comentar avanço do texto (Foto: Jucimar de Sousa)
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que a capital terá, a partir de agora, condições de oferecer um transporte coletivo “com mais qualidade” à população. A declaração veio na esteira da aprovação definitiva do marco legal do transporte público pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira (13/5). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A partir dessa aprovação nós teremos cada vez mais condições de dar um ônibus, um transporte de maneira geral, com mais qualidade”, declarou o prefeito. Segundo ele, a nova legislação cria bases para viabilizar veículos novos, instalação de ar-condicionado na frota, metronização da rede e outras melhorias estruturais.
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Mabel destacou que a aprovação é resultado de longa discussão. “Foram anos de debate para avançarmos em mais segurança jurídica, financiamento e melhorias para a mobilidade urbana no país”. Para o gestor, as mudanças devem proporcionar deslocamentos mais rápidos e viagens mais confortáveis, além de incentivar a população a deixar o carro em casa e optar pelo transporte coletivo. “É uma grande vitória, uma vitória do Brasil e de todos os brasileiros que dependem do transporte coletivo”, completou.
O que muda
Entre os principais pontos, o texto autoriza a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A Cide é um tributo federal que incide sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e derivados, criado pela Lei 10.336, de 2001, com destinação a investimentos em infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço dos combustíveis.
Pelo novo marco, 60% dos recursos arrecadados com a Cide deverão ser aplicados em áreas urbanas para financiar programas de infraestrutura. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de cinco anos para adequar suas legislações.
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Estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que, se o percentual incidir sobre os 71% atualmente recebidos pela União, os municípios poderão ter acesso a cerca de R$ 1,5 bilhão, com base nos dados de 2024.
O marco também prevê fontes de receitas extra-tarifárias para financiar e melhorar o serviço, como exploração publicitária em veículos, terminais, estações e pontos de parada, por exempol. Também são consideradas a possibilidade de receitas imobiliárias e comerciais em áreas de estações, cobrança de estacionamento em áreas públicas, taxação de estacionamentos privados, cessão de terrenos públicos para garagens e outros.
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O texto estabelece ainda que o operador do transporte deverá ser escolhido por meio de licitação e elaborar plano que atenda aos objetivos de mobilidade e desenvolvimento sustentável. Também permite que o município designe entidade reguladora com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira para normatizar e fiscalizar os serviços. Apesar disso, seguirá sob responsabilidade do poder público definir padrões e normas, promover a melhoria da qualidade e da cobertura do serviço, além de estabelecer a política tarifária e seus reajustes.
