Manaus – A Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB) definiu, nesta quinta-feira (14), os nomes que irão compor a lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional. A votação foi realizada entre advogados inscritos e adimplentes com a OAB-AM e encerrou uma das disputas mais acirradas dos últimos anos na categoria.
(Foto: Divulgação)
Entre as mulheres mais votadas ficaram Gisele Falcone, com 1.561 votos (25,1%), Grace Benayon, com 993 votos (16%), Carmem Romero, com 866 votos (13,9%), Adriane Magalhães, com 636 votos (10,2%) e Laura Lucas, com 599 votos (9,6%).
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Já entre os homens, Marco Choy liderou a votação masculina com 232 votos (3,1%), seguido de Carlos Alberto, com 163 votos (2,2%), Aniello Aufiero, com 153 votos (2,1%), João Tolentino, com 145 votos (2%) e Hamilton Lucena, com 125 votos (1,7%).
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Com a definição da lista sêxtupla, os nomes serão encaminhados ao TJAM, responsável por formar a lista tríplice por meio de votação interna entre os desembargadores.
Em seguida, a decisão final caberá ao governador do Amazonas, Roberto Cidade que escolherá o novo integrante da Corte.
Por que o Quinto Constitucional é importante?
Previsto no Artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto reserva 20% das vagas de tribunais para membros do Ministério Público e da Advocacia. O objetivo é garantir a oxigenação do Judiciário, trazendo profissionais com visões e experiências diferentes daquelas dos juízes de carreira, promovendo um equilíbrio maior nas decisões colegiadas.
A votação de hoje encerra um ciclo de incertezas e define o futuro da representatividade da classe dentro da mais alta corte do estado.
O Quinto Constitucional (Art. 94 da CF) não é apenas um privilégio da classe, mas um mecanismo vital para a pluralização dos tribunais. Ele garante que a experiência prática de quem enfrenta o balcão e as dificuldades do cotidiano jurídico leve “oxigênio” às cortes.
No Brasil, onde a cultura da “autoridade” muitas vezes sobrepuja a de “servidor público”, o advogado escolhido assume a responsabilidade de equilibrar a balança, combatendo a hierarquia inexistente entre magistratura e advocacia. Mas o desafio vai além: uma vez empossado, o advogado deixa a parcialidade inerente à profissão para assumir o manto da imparcialidade.
