Advogado afirma que aluno usou apenas uma gíria para reclamar da distância do local de trabalho e repudia exposição e intimidação promovidas pelo gestor municipal.
A defesa do estudante de medicina Ryan Carvalho Xavier, o advogado George Azevedo, divulgou um pronunciamento em sua rede oficial em razão dos fatos noticiados pelo Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, na última terça-feira (12).
O caso ganhou grande repercussão após a prefeitura decidir descredenciar todo o curso de medicina e suspender os estágios nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, a respeito do vídeo publicado pelo estudante em suas redes sociais, que teria sido de forma ofensiva.
De acordo com o advogado do estudante, Georde Azevedo, as atitudes do gestor público extrapolaram o campo da opinião e adentraram “a esfera da legalidade e do abuso de poder”, fala no vídeo.
Segundo advogado, o estudante “não falou mal no vídeo do estágio, não teceu críticas a Unidade Básica de Saúde-UBS, da população local ou da instituição de ensino, a gestão municipal ou fez críticas ao prefeito”, disse.
Para a defesa, o que ocorreu de fato foi uma crítica sobre a dificuldade de acesso geográfico. “Ele utilizou uma gíria comum entre os jovens para se referir a locais distantes. Prova disso é que Ryan sequer escreveu uma palavra que poderia ser entendida como ofensiva e usou uma abreviação que reforça a ausência de intenção de injuriar quem quer que seja”, explicou o advogado.
A defesa citou ainda que o estudante estaria recebendo apoio nas redes sociais de pessoas que compreendem que um desabafo sobre a dificuldade de acesso não se confunde com ataque institucional. E que o estudante não possui filiação política ou partidária, e que sua fala está protegida sobre a manifestação do pensamento liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.
Para o advogado, o prefeito teve um comportamento “temerário e juridicamente questionável” ao utilizar os canais oficiais da prefeitura para expor o nome do estudante e acusá-lo publicamente do crime de injúria qualificada, acionando o Ministério Público e a Polícia Civil.
O advogado aponta que a atitude pode incidir em condutas ilícitas ao afirmar que alguém cometeu um crime sem que houvesse o devido processo legal ou sentença. “E ainda convocou órgãos como Ministério Público e Polícia Civil para punir uma opinião sobre distância geográfica”, cita o advogado.
A decisão da prefeitura de cancelar o convênio de estágio de todos os alunos de medicina da instituição também foi criticada. A medida foi classificada pela defesa como “flagrantemente desproporcional” por causa de uma irresignação de um vídeo nas redes sociais configura um “grave desvio de finalidade”, diz durante a nota.
Por fim, a defesa falou aos colegas de curso de Ryan, aos quais o estudante vem sofrendo ataques injustos. “A responsabilidade pela perda dos estágios não é do aluno, mas sim de uma “decisão política precipitada da prefeitura”, e confirmou que a equipe está pronta para tomar as medidas judiciais cabíveis contra os abusos relatados.
