Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
A mudança entra em vigor a partir desta quarta-feira (13) por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. A medida fazia parte do programa Remessa Conforme e foi criada para aumentar a fiscalização sobre compras internacionais e reduzir a diferença tributária entre produtos importados e nacionais.
Com o novo anúncio, encomendas internacionais de até US$ 50 voltarão a ficar isentas do imposto de importação. No entanto, outras cobranças, como o ICMS estadual, continuam valendo conforme a legislação de cada estado.
A decisão ocorre em meio à pressão de consumidores e debates dentro do próprio governo sobre os impactos da taxação nas compras online. A medida era alvo de críticas por encarecer produtos populares vendidos em plataformas estrangeiras.
Apesar disso, representantes da indústria nacional defendiam a manutenção da cobrança, argumentando que ela ajudava a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais. O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia defendido anteriormente a manutenção da taxa como forma de proteger a indústria nacional, especialmente os setores têxtil, calçadista e de vestuário.
Na última semana, o Ministério da Fazenda confirmou que o tema vinha sendo discutido internamente. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo buscava um “debate racional” sobre a continuidade da cobrança, mas ressaltou a importância do programa Remessa Conforme para o controle das importações.
