A Câmara de São Luís promulga a lei que proíbe o uso de banheiros femininos por pessoas trans nesta quarta-feira (13).
A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 201/23, que proíbe pessoas trans de utilizarem banheiros femininos na capital maranhense. O ato de promulgação foi aprovado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Victor, e oficializa uma das pautas mais polêmicas debatidas recentemente no plenário.
O projeto, de autoria do vereador Marquinhos (União), já havia cumprido todo o rito legislativo foi analisado e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo posteriormente votado e aprovado em dois turnos pelos parlamentares. No entanto, o projeto não tinha recebido a sanção do poder executivo municipal.
“Peço que o projeto seja promulgado por vossa excelência. Quem tem o sexo masculino e que ainda não fez o processo cirúrgico deve utilizar o banheiro masculino, pois vai deixar as mulheres constrangidas”, disse o vereador, autor do projeto.
“Peço que o projeto que não foi sancionado pelo prefeito, que ele seja promulgado pela Casa, a pedido do vereador Marquinhos”, pontuou o presidente Paulo Victor (PSB) sobre o projeto.
A promulgação foi oficializada durante a sessão que contou com a presença de 20 vereadores no Plenário. O pedido para que a validação da lei fosse pautada partiu do próprio autor, o vereador Marquinhos, que destacou o peso do tema.
A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.
A sessão também foi marcada pela participação ativa de outros parlamentares nos debates, com destaque para as vereadora Flávia Berthier, que falou que aprova a promulgação da matéria na Câmara.
Matéria em atualização.
