A Câmara Municipal de Epitaciolândia publicou a ratificação de um processo de dispensa de licitação para contratação de serviços de decoração destinados a uma sessão solene do Legislativo.
De acordo com o Termo de Ratificação do Processo Administrativo nº 010/2026, a contratação foi formalizada com base no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata das regras de contratações públicas por dispensa de licitação.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Rociclei Oliveira da Silva, que autorizou a contratação de pessoa jurídica para a execução do serviço.
A empresa contratada foi a M. G. S. Pereira Lucena, inscrita no CNPJ nº 05.698.140/0001-07, com valor total de R$ 4 mil. O serviço prevê a decoração da sessão solene do Legislativo municipal.
O termo de ratificação é referente ao processo administrativo e consta no Diário Oficial, publicado nesta quarta-feira, 13.
